imposto selo verba 2
imposto selo verba 1.1
imposto selo verba 28
imposto selo verbas
verba 1.2 tabela geral imposto selo
imposto de selo sobre a verba
imposto de selo verba 1.2
verba 28.1 imposto de selo
imposto de selo verba 4
imposto do selo verba 28
imposto selo verba
imposto de selo verba 28.1
imposto de selo verba 28
imposto de selo verba 27.1


1cbf73630d No julga inconstitucional a norma de incidncia constante da verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, quando interpretada no sentido de que nela se incluem os prdios urbanos. 1-Em 2012, devem ser observadasseguintes regras por referncia liquidao do imposto do selo previsto na verba n. 28 da respetiva Tabela Geral:. O artigo 4. da Lei n. 55-A/2012, de 29 de Outubro aditou a verba 28 Tabela Geral de Imposto de Selo e criou assim uma taxa especial para tributao em sede .. No julga inconstitucional a norma constante da verba 28, e 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aditada pelo artigo 4. da Lei n. 55-A/2012, de 29 de outubro .. CDIGO DO IMPOSTO DO SELO E TABELA ANEXA . 28 Artigo 57 . ps termo acumulao de tributao do mesmo facto por mais de uma verba.. intentada pela ora recorrida contra a liquidaes de Imposto de Selo (verba 28.1 da TGIS), do ano de 2012, integradas nas notas de cobrana n.s 2013 000302160, .. 28: 29: 30 Mar; Mai Canal . entendemos que a taxa de 5% prevista na verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do selo incide sobre o valor contabilstico do .. Verifica-se, assim, uma aproximao redao da atual verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo, que ser revogada para dar lugar ao novo Adicional.. OE 2017: Imposto do Selo. . Tanto a verba 28 da tabela geral como todasreferncias a essa verba so revogadas do Cdigo do Imposto do Selo.. Processo Data deciso Tipos de Imposto Tema Artigos em causa; 254/2017-T : 05/12/2017 : Selo : IS Verba 28 da TGIS.. torno da Verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo. 2 Tal como concludo no Acrdo do Supremo Tribunal . Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do. So aprovados pela presente lei o Cdigo do Imposto do Selo e a Tabela . actos realizados sujeitos a imposto, segundo a verba aplicvel . 28. (Processo .. 1 - O imposto do selo incide sobre todos os atos, contratos, documentos, ttulos, papis e outros factos ou situaes jurdicas previstos na Tabela Geral .. tributao em Imposto do Selo (verba 28) dos prdios urbanos para habitao ou terrenos para construo com Valor Patrimonial Tributrio .. 28 TOC 121 Desde 1 de Maro de . A actual tabela geral do imposto do selo estabelece o seguinte imposto: Verba 23 Ttulos de crdito 23.1 - Letras .. O IS - Imposto do Selo . 28 Em determinado .. Verba da TGIS Facto sujeito a imposto Base de incidncia Taxa . salvo quando acessrias de contratos tributados em Imposto de selo) . 28. Propriedade .. Aps a nossa ltima Newsletter sobre o tema , a qual retomamos, apresentamos, agora, o recente Acrdo do Tribunal Constitucional n. 250/2017, proferido no passado dia 24 de Maio no mbito. No julga inconstitucional a norma de incidncia constante da verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, .. Data: 28 Setembro de 2011 . PROGRAMA IMI Imposto Municipal Sobre Imveis; .. .O imposto do selo incide sobre todos os actos, contratos, . Operaes financeiras (Vd. TGIS, verba 17 e CIVA, art. 9., n. 28) Operaes de seguro e .. Foi publicada no passado dia 28 de Abril a Lei do Oramento do Estado para 2010, Lei n. 3-B/2010, . Selo (TGIS) do Cdigo do Imposto do Selo: i) Verba 8 .. Empresas. Imposto do Selo aplicvel a terrenos para construo.. VERBAS DA Tabela Geral do Imposto de Selo REVOGADAS - Lei n. 3-B/2010-28/04 * Verba 3 - Autos e termos efectuados perante tribunais e servios, estabelecimentos ou .. Artigo: Verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Assunto: Tributao de Prdio constitudo em Propriedade Vertical. Mais informao: Aqui. Processo: 2013001028 - IVE n. 4957 com. Foi revogada, j em 2010, a verba 8 da tabela geral do Cdigo do Imposto de Selo. Decorrente desta revogao, os contratos de trabalho e os contratos de .. Imposto do selo. (in)aplicabilidade da verba 17.1 da TGIS. DELIBERAO Do numeroso conjunto de crditos que por escritura de .. Artigo 28. - Obrigao de prestar declaraes e relacionar os bens [Alterado pelo Decreto-Lei n. 277/2007, de 1 de Agosto] . Imposto do Selo, .. Tabela Geral do Imposto do Selo, verba 28.1 Cdigo do Imposto Municipal sobre Imveis, artigos 4. n. 2, 6., 38. .. Selo : Imposto do Selo Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical ou total. 351/2017-T : 04/12/2017 : Selo : IS - Propriedade Vertical - Verba n 28.1. da TGIS.
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